Termos de Serviço

1. Visão geral

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso que você faz da plataforma da Saldo.tech, incluindo o portal de comerciantes, o portal de instituições, a API para consumidores e todos os serviços relacionados (em conjunto, a "Plataforma"). Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você concorda em ficar vinculado a estes Termos.

A Saldo.tech opera um marketplace B2B de dois lados que conecta comerciantes que financiam ofertas vinculadas a cartões com instituições financeiras que entregam essas ofertas aos seus portadores de cartão.

2. Termos para Comerciantes

Os comerciantes que utilizam a Plataforma concordam em financiar as ofertas pelo valor de recompensa indicado. As cobranças são aplicadas somente após o resgate bem-sucedido de uma oferta por um portador de cartão qualificado. A Saldo.tech retém uma taxa de plataforma baseada em transações (a "taxa de comissão") de cada resgate, conforme especificado no seu acordo de comerciante.

Os comerciantes são responsáveis por garantir que todas as ofertas cumpram as leis e regulamentações aplicáveis nas jurisdições onde operam. As ofertas não devem ser enganosas, fraudulentas nem violar nenhuma lei de proteção ao consumidor.

3. Termos para Instituições

As instituições financeiras que utilizam a Plataforma concordam com as tarifas de acesso à rede associadas ao seu nível de preços (Starter, Growth ou Enterprise). As instituições recebem um pagamento por resgate para cada oferta correspondida com sucesso, conforme especificado no acordo de instituição.

As instituições são as únicas responsáveis por gerar e administrar os tokens de portador de cartão e os tokens de cartão. A correspondência entre os tokens e a identidade real do portador de cartão deve permanecer, em todos os momentos, dentro dos sistemas da instituição. As instituições não devem transmitir informações de identificação pessoal (PII) à Plataforma da Saldo.tech.

4. Dados e privacidade

A Saldo.tech processa apenas identificadores tokenizados, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Cada parte é responsável pelo cumprimento das regulamentações de proteção de dados aplicáveis (GDPR, CCPA, LFPDPPP ou outra lei aplicável) com relação aos dados que controla.

5. Uso aceitável

Você concorda em não utilizar a Plataforma para criar ofertas de bens ou serviços proibidos, enviar transações fraudulentas, tentar burlar os controles de segurança nem violar nenhuma lei ou regulamentação aplicável.

6. Propriedade intelectual

A Plataforma, incluindo seu software, documentação e marca, é propriedade intelectual da Saldo.tech. Às instituições financeiras é concedida uma licença limitada para usar o widget incorporável e a API com a finalidade de entregar ofertas vinculadas a cartões aos seus portadores de cartão.

7. Limitação de responsabilidade

A Saldo.tech fornece a Plataforma "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Na máxima extensão permitida por lei, a Saldo.tech não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso que você faz da Plataforma.

8. Modificações

A Saldo.tech reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações substanciais serão comunicadas por meio da Plataforma ou por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado da Plataforma após a data de entrada em vigor constitui a aceitação dos Termos modificados.

9. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco em legal@saldo.tech.